Compras Públicas

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Progranama Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permitem que os estados, os municípios e órgãos federais possam comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. É alimento mais saudável para quem consome, aumento de renda para quem produz e economia mais dinâmica para a região. 

 

Quem compra?

No PAA, fazem as compras a CONAB e, por livre adesão, o estado e os municípios, sendo as mesmas destinadas para quem fornece refeições regularmente, como hospitais, quartéis, presídios, entre outros.

No PNAE, a compra é feita pelo estado e municípios, através de suas secretarias de educação, que são obrigados pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 a destinar pelo menos 30% dos recursos recebidos do FNDE para a compra direta da agricultura familiar.

 

Quem pode acessar?

 

Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas, individualmente ou organizados em cooperativas ou outras organizações, de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pela Emater-Pará.

 

O que pode ser vendido?

Todos os gêneros alimentícios de origem vegetal e animal da agricultura familiar são permitidos para aquisição pelos dois programas, porém devem respeitar as legislações sanitárias aplicáveis e seguir práticas agroecológicas.

 

É importante que o orgão comprador procure a Emater-Pará em cada município para ajudar na identificação desses gêneros e planejar melhor a sua produção.

 

Quais são os limites de venda?

O PAA possui 6 modalidades (sendo 5 disponíveis para o estado do Pará), cada uma com sua finalidade, regra de participação e limite.  Os valores variam de R$6,5 a 20 mil para o agricultor individual e R$500 mil a 6 milhões pra organizações como cooperativas.

O PNAE possui um limite de R$ 20.000,00/DAP/ano para o agricultor individual. Para associações e cooperativas (Grupo Formal), o limite é definido pelo comprador, sendo que cada membro não pode passar do limite definido para a compra individual.

 

Grupo Formal:número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica X R$ 20.000,00/ano

 

Quanto pode-se por ano acessar com os dois programas?

 

Veja no diagrama abaixo quanto um agricultor familiar no Estado do Pará, na condição de associado e/ou cooperado, combinando as modalidades do PAA com o PNAE, poderia acessar por ano.

  

 

Para mais informações sobre o PAA e o PNAE

 

Procure um dos Escritórios Locais da Emater-Pará localizados nos 144 municípios paraenses ou entre em contato pelos meios abaixo com o Núcleo de Metodologia e Comunicação, ligado às Coordenadoria e Diretoria Técnica da empresa, que vem desenvolvendo pesquisa e participando de grupos de trabalhos interinstitucionais sobre o assunto.

Telelefone:   91 3299-3444

E-mail:nmc@emater.pa.gov.br