Emater, Iterpa e Semas assinam embaixo do primeiro CAR Coletivo emitido pelo Governo do Pará, em prol de 250 famílias que vivem em 70 mil hectares em Portel, no Marajó.
26/10/2020 17h01 - Atualizada em 16/06/2025 17h32 Por Aline Miranda
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) se uniram, com a supervisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e emitiram este mês o primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo no âmbito do atendimento público à agricultura familiar do Pará.
Um ato conjunto, a oito mãos, simbolizou o momento histórico, no último dia 14 de outubro, na sede do Iterpa, na capital Belém: a presidente da Emater, Cleide Amorim; o presidente do Iterpa, Bruno Kono, e o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, entregaram o documento diretamente para o agricultor Francisco Melo, representante de mais de 250 famílias agroextrativistas da Gleba Alto Camarapi, em Portel, no Marajó.
“Além de ser um trabalho de parceria, uma integração entre órgãos do Governo do Estado, é um trabalho pioneiro. O Iterpa é o gestor, a Emater, executora, e a Semas validou. Cada instituição, em sua competência, conseguiu contribuir - e juntas emitiram o primeiro CAR extrativista”, anuncia Cleide Amorim.
Segundo a gestora, o CAR “dá para a comunidade uma segurança e oportunidade de crédito; eles caminharem para coisas futuras”, dispõe.
Gleba
Há gerações incalculáveis, as famílias ocupam mais de 70 mil hectares do entorno do rio Camarapi e do margeamento da Estrada Transcametá (BR 422), onde extraem açaí nativo e produtos madeireiros, bem como criam gado leiteiro e pequenos animais, tais quais porcos e galinhas.
“A gente fica feliz por este instante tão importante para nossa região e para todas as famílias que fazem parte. Estamos no processo, não é a etapa final, é o começo de muita coisa, já é respaldo para que continuemos nossas conquistas. Com a ajuda de todos os órgãos, nós chegamos à conclusão desta etapa”, comemora Francisco Melo, presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camarapi (Atagrocam).
Desde que o Código Florestal (Lei 12.651/2012) entrou em vigor, povos e comunidades tradicionais enfrentavam certa dificuldade para o cadastro obrigatório de seus territórios, posto que culturalmente habitam e exploram os recursos naturais de forma diferenciada, sem individualização de posse ou ocupação, em uma perspectiva de uso comum e sustentável.
“O CAR coletivo fortalece a tradição de coletividade, por meio das organizações sociais, e garante oficialidade à titularidade de terras que costumam padecer ameaçadas por invasores”, adianta o chefe do escritório local da Emater em Portel, o técnico em agropecuária Jocimar Mendonça.
A partir do CAR, ainda, as comunidades poderão usufruir de imediato de crédito rural para manejo de açaizais, com projetos elaborados pela Emater para a linha Floresta do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o início de 2021, já está programada a prospecção de pelo menos R$ 2 milhões, em benefício de 100 famílias.
Regularização
Para o secretário-adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth, as demandas de instrumentos de gestão socioambiental, como o CAR, têm recebido atenção especial do poder público, de modo integrado: “A partir da regularização ambiental dos territórios coletivos, onde vivem comunidades extrativistas e agricultores familiares, é possível planejar o uso desses territórios, garantindo recuperação de áreas degradadas, preservação de áreas de relevância ambiental e promoção de produção familiar e comunitária”, pontua.
A atuação em parceria multiinstitucional prevê outros 35 CARs coletivos de Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas (PEAXs) até o fim do ano que vem.
“Estamos alavancando um resgate de acesso a políticas públicas. Diz respeito a uma complexidade de dados, como levantamento topográfico e diagnóstico socioeconômico”, explica geógrafo Jamerson Vianna, chefe do do Núcleo de Geotecnologia, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR/Labgeo) da Emater.