Início Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão


Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.

Os pedidos podem ser feitos: Via eletrônica pelo eSIC; Via telefone; Via correspondência postal; Pessoalmente na estrutura física do SIC.

Para acessar o eSIC: https://www.sistemas.pa.gov.br/esic/public/main/index.xhtml


SIC EMATER-PA

Local: EMATER, Rodovia BR. 316 – Km. 12, Marituba, CEP 67.200-970.

Horário de funcionamento: 8h às 12h e 13 às 16h.

Telefone: (91) 98494-0470

E-mail: ouvidoria@emater.pa.gov.br