19/11/2020 15h20 - Atualizada em 16/06/2025 21h54 Por
Uma proposta para a simplificação do processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo articulada em parceria entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará ( Emater) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Um dos aspectos que está dentro da nova metodologia é a maior celeridade na validação dos Cadastros Ambientais Rurais preenchidos por servidores da Emater, considerando que estes são servidores públicos e representantes do Estado em suas funções, utilizando assim o princípio da “Fé Pública”.
Cerca de 40 mil cadastros inscritos na base da Semas foram feitos por técnicos da Emater. A Semas faz agora análise do CAR para a regularização ambiental e desenvolve com a Emater uma metodologia diferenciada e simplificada para o pequeno proprietário possuidor, que é o público da empresa.
"Nessa metodologia, quando um técnico da Semas pegar o cadastro que seja do público da Emater, ele será analisado de forma diferenciada, simplificada para que haja fluidez nessa análise. Com essa parceria, queremos diminuir a quantidade de retificações e chegar à finalização da análise.”, explica Maximira Costa, diretora de geotecnologia da Semas.
Atualmente o Pará possui cerca de 230 mil imóveis inscritos no CAR, tendo sido pioneiro no cadastro em todo o Brasil.
Segundo Jamerson Viana, coordenador do Núcleo de Geotecnologias da Emater, além de obrigatório, o cadastro é um passaporte para o acesso às políticas públicas.
DESAFIO
“Sem esse cadastro, o agricultor não tem acesso ao crédito rural, tem dificuldades de comercialização do seu produto – como por exemplo o pecuarista não consegue fornecer para frigoríficos. E o grande desafio do agricultor ou produtor é quando ele adere ao Cadastro Ambiental Rural, qual o próximo passo, o que fazer? Quando que o órgão ambiental vai validar esse cadastro? Então essa reunião veio propor estratégias para consolidar um trabalho que a Emater já vem desenvolvendo.”
Além de favorecer o agricultor, Jamerson, considera que os avanços nas validações podem colocar o Pará em um local de destaque na regularização das propriedades.
“Se o Estado do Pará avançar nas metas, ele será o Estado do Brasil inteiro que mais valida Cadastro Ambiental Rural , então é um desafio muito grande e é muito importante essa parceria entre Emater e Semas para as validações, porque é o Estado se fazendo presente para a validação do Cadastro Ambiental Rural, explica Jamerson.
Inicialmente, a validação se dará em municípios pilotos da Região do Xingu, como Brasil Novo, Altamira, Medicilândia, Anapu e Pacajá, onde 18 mil cadastros foram realizados pela Emater. A expectativa é de que até o início de 2021, cerca de três mil cadastros sejam validados
“ Nós já estamos apresentando o resultado de um mutirão que houve na Região do Xingú e agora em dezembro haverá um novo mutirão nessa região no qual teremos técnicos da Emater responsáveis por mais de mil cadastros, e para a validação desses cadastros é essencial essa parceria, porque no momento em que a Semas notificar o proprietário sobre a retificação desse cadastro, vai estar lá o técnico da Emater que fez a inscrição e a gente finalmente valida esse cadastro, que é um dos maiores desafios no Estado do Pará hoje.”, enfatiza Rodolpho Zahluth, Secretário Adjunto da Semas.
As validações dos Cadastros Ambientais Rurais se dão dentro do Regulariza Pará, que foca na regularização ambiental e fundiária e é um dos eixos de execução do Plano Estadual Amazônia Agora.
CAR
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais. (Fonte: Serviço Florestal Brasileiro).